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Legislação - Decretos

Legislação Municipal - Decretos

Ementa Nº/Ano Publicação Arquivos
Decreta Ponto Facultativo no dia 30 de julho de 2018 e dá outras providências. 008/2018 29/07/2018 Arquivo
Decreta ponto facultativo no dia 01 de junho de 2018, e dá outras providências. 007/2018 31/05/2018 Arquivo
Estabelece o Loteamento Urano denominado "Loteamento Maria Neris de Almeida", e dá outras providências. 006/2018 25/05/2018 Arquivo
Regulamenta a concessão de Licença Médica 005/2018 06/04/2018 Arquivo
Nomeia as Conselheiras da Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e dá outras providências. 003/2018 06/04/2018 Arquivo
Dispõe sobre a Correção Monetária das Tabelas I, II, IV, V, VII, VIII, IX, X e XI, da Lei Municipal 661/2013, de 30 de dezembro de 2013 - Código Tributário do Município e dá outras providências. 002/2018 06/04/2018 Arquivo
Fixa o prazo para vencimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e a TLLF - Taxa de Licença e Localização para funcionamento do exercício de 2018 e dá outras providências. 001/2018 06/04/2018 Arquivo

Ementa Nº/Ano Publicação Arquivos
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Deliberativo do PASSIRAPREV - Instituto de Previdência dos Servidores de Passira/PE, e dá outras providências. 060/2017 25/12/2017 Arquivo
Dispõe sobre a conteção de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 059/2017 10/12/2017 Arquivo
Institui Comitê de investimento do Instituto de Previdência do Município de Passira - Pernambuco dos Servidores inativos do Município de Passira - PE. 058/2017 10/12/2017 Arquivo
Estabelece limitação de Empenho e Movimentação Financeira no âmbito dos Órgãos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 053/2017 17/11/2017 Arquivo
Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2017 e dá outras providências. 049/2017 28/10/2017 Arquivo
Regulamenta o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do exercício de 2017 e dá outras providências. 048/2017 27/10/2017 Arquivo
Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2017 e dá outras providências. 047/2017 11/10/2017 Arquivo
Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2017, e dá outras providências 040-A 11/10/2017 Arquivo
Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde a realizar-se no dia 10 de agosto de 2017. 035/2017 03/07/2017 Arquivo
Dispõe sobre o fechamento de ruas na 12ª Festa do Milho dos dias 07 a 09 de julho de 2017 e dá outras providências. 033/2017 03/07/2017 Arquivo
 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências 032/2017 03/07/2017 Arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 031/2017 03/07/2017 Arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 030/2017 03/07/2017 Arquivo
Decreta ponto facultativo no dia 23 de junho de 2017 e dá outras providências. 029/2017 03/07/2017 Arquivo
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 16 de junho de 2017 e dá outras providências. 028/2017 03/07/2017 Arquivo
Fixa o prazo para vencimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2017 e dá outras providências. 027/2017 03/07/2017 Arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 026/2017 03/07/2017 Arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 025/2017 03/07/2017 Arquivo
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 16 de junho de 2017 e dá outras providências. 024/2017 03/07/2017 Arquivo
Revoga a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do lote de terreno urbano, localizado na Av. José Max Krause Gonçalves (Margens da PE - 88 que liga Passira à Salgadinho), deste município. 021/2017 03/07/2017 Arquivo
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 28 de abril de 2017 e dá outras providências. 020/2017 03/07/2017 Arquivo
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 28 de abril de 2017 e dá outras providências. 019/2017 03/07/2017 Arquivo
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 28 de abril de 2017 e dá outras providências. 018/2017 03/07/2017 Arquivo
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 28 de abril de 2017 e dá outras providências. 017/2017 03/07/2017 Arquivo
Dispõe sobre a Correção Monetária das Tabelas I, II, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI da Lei Municipal 661/2013, de 30 de Dezembro de 2013 - Código Tributário de Município e dá outras providências. 016/2017 25/05/2017 Arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 015/2017 25/05/2017 Arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 014/2017 25/05/2017 Arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências 013/2017 25/05/2017 Arquivo
Regulamenta a instituição do gerenciamento eletrônico do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a inscrituração econômica-fiscal e a emissão de documento de arrecadação municipal - DAM, por meios eletrônicos. Estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN e dá outras providências. 012/2017 25/05/2017 Arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências 011/2017 25/05/2017 Arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências 010/2017 25/05/2017 Arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 009/2017 25/05/2017 Arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 008/2017 25/05/2017 Arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 007/2017 2505/2017 Arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências 006/2017 25/05/2017 Arquivo
Decreta feriado municipal, no dia 01 de março de 2017, ficando mantidos os serviços essenciais como saúde. 005/2017 25/05/2017 Arquivo
Estabelece o valor a partir do qual o resumo dos editais de pregão serão, também, publicados em jornal de grande circulação, Art. 4º, I, da lei n. 10.520/2002 e dá outras providências. 004/2017 25/05/2017 Arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências 003-A/2017 10/03/2017 Arquivo
Regulamenta o sistema de registro de preços para aquisição de bens e serviços da administração direta e indireta do município de Passira e dá outras providências. 003/2017 10/03/2017 Arquivos
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências 002-A/2017 10/03/2017 Arquivo
Designa as representações do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e dá outras providências. 002/2017 10/03/2017 Arquivo
Estabelece normas gerais para o recadastramento dos servidores públicos do Município e dá outras providências. 001/2017 10/03/2017 Arquivo

Ementa Nº/Ano Publicação Arquivos
Regulamenta as alíquotas de contribuição de que trata o art 43, incisos III e IV da Lei Municipal nº 653/2013 e dá outras providências. 025/2015 12/09/2017 Arquivo
Declara situação de emergência no combate à dengue no município de Passira-PE e dá outras providências. 024/2015 12/09/2017 Arquivo
Dispõe sobre a contenção de despesas em virtude da queda de arrecadação para manter as condições de equilíbrio entre receitas e despesa no âmbito das finanças municipais. 020-A/2015 12/09/2017 Arquivo
Decreta situação de emergência neste município de Passira, Estado de Pernambuco e dá outras providências. 019/2015 12/09/2017 Arquivo
Convoca a X Conferência de Assistência Social 018/2015 12/09/2017 Arquivo
Considerando as festividades dos dias 10, 11 e 12 de julho, em decorrência da X Festa do Milho, decreta Ponto Facultativo, no dia 13 de julho de 2015. 016/2-15 12/09/2017 Arquivo
Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa idosa e dá outras providências. 015/2015 12/09/2017 Arquivo
Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde de Passira-PE. 013/2015 12/09/2017 Arquivo
Convoca a 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. 011/2015 12/09/2017 Arquivo
Nomeia a comissão de reelaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do município de Passira e dá outras providências 009/2015 12/09/2017 Arquivo
Prorroga a concessão por sessenta (60) meses a partir de 25 de fevereiro de 2015 de uso ao Serviço Social da Industria - SESI. 006/2015 12/09/2017 Arquivo
Decreta situação de emergência neste município de Passira, Estado de Pernambuco e dá outras providências. 005/2015 12/09/2017 Arquivo 
Fixa novos valores da Tabela preconizada no artigo 6º da lei nº 504/2003 de 31/12/2003. 003/2015 12/09/2017 Arquivo
Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2017 e dá outras providências. 002/2015 12/09/2015 Arquivo

Ementa Nº/Ano Publicação Arquivos
Regulamenta a lei nº 668 de 27 de junho de 2014, que institui o Incentivo de Desempenho Municipal do Programa de Melhorias do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (IDM-PMAQ-AB), para as equipes de Atenção Básica no âmbito do município de Passira-PE e dá outras providências. 038/2014 14/09/2017 Arquivo
Prorroga prazo de desconto do IPTU e dá outras providências. 037/2014 14/09/2017 Arquivo
Decreta situação de emergência neste município de Passira, Estado de Pernambuco e dá outras providências. 032/2014 14/09/2017 Arquivo
Mudança da comemoração do feriado do dia 28 de outubro de 2014 para o dia 27, ficando assim a prefeitura e suas repartições funcionando nos dias 28, 29, 30 e 31 de outubro do corrente ano. 031/2014 14/09/2017 Arquivo
Considerando as eleições que aconteceram no dia 05 de outubro do corrente ano, decreta ponto facultativo no dia 06 de outubro de 2014, mantendo os serviços essenciais como saúde. 028/2014 14/09/2017 Arquivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio um terreno situado na zona rural do município, medindo 70m2 localizado no Sítio Borba, para instalação de uma máquina de dessalinizador público municipal, e dá outras providências. 027/2014 14/09/2017 Arquivo
Altera o anexo I da Lei 661/2013, especificamente quanto ao Código 6025-9/01, referente ao valor da Taxa de Fiscalização de Licença para Funcionamento de serviços de taxi. 024/2014 13/09/2017 Arquivo
Adiamento do desfile cívico para o dia 11 de setembro de 2014, considerando as precipitações pluviomátricas que ocorreram no dia 07 de setembro de 2014 e decreta Ponto Facultativo no referido dia, ficando mantidos os serviços essenciais como saúde. 023/2014 13/09/2017 Arquivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio um terreno situado na zona urbana da cidade, medindo 133 M2 localizado na Rua José Augusto Barbosa, para construção de um banheiro público municipal, e dá outras providências. 022/2014 13/09/2017 Arquivo
Consideranao as festividades dos dias 11, 12 e 13 de julho de 2014, em decorrência da IX Festa do Milho, decreta Ponto Facultativo no dia 14 de julho de 2014, ficando mantidos os serviços essenciais como saúde. 018/2014 13/09/2017 Arquivo
Declara para fins de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio um terreno situado na zona rural da cidade, medindo 50,550ha localizado às margtens da PE-95, para instalação de um Distrito Industrial no município, e dá outras providências. 017/2014 13/09/2017 Arquivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, um terreno localizado na Av José Max Krause Gonçalves (Margens da PE-88 que liga Passira à Salgadinho, zona urbana deste município. 016/2014 13/09/2017 Arquivo
Decreta luto oficial no município de Passira por três (03) dias a partir desta data, em sinal pesar pelo falecimento do ex-Prefeito EDELÇO GOMES DA SILVA. 007/2014  3/09/2017 Arquivo
Revoga-se o Decreto Municipal nº 005/2014 datado no dia 12/02/2014. 006/2014 13/09/2017 Arquivo
Consideranao as festividades carnavalescas, nos dias 28 de fevereiro e 01, 02, 03 e 04 de março/2014, decreta feriado municipal no dia 05 de março de 2014, ficando mantido os serviços essenciais como saúde. 005/2014 13/09/2015 Arquivo

Ementa Nº/Ano Publicação Arquivos
Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores imobiliários para lançamento e cobranças do IPTU, para o exercício de 2014. 035/2013 14/09/2017 Arquivo
Decreta de utilidade pública, para fins de desapropriação, todos os equipamentos de instalações do poço artesiano do Sítio Olho D'água do Figueiras. 033/2013 14/09/2017 Arquivo
Prorroga por 90(noventa) dias o Decreto nº 010/2013 de 15 de fevereiro de 2013, que trata da situação de emergência neste município de Passira, estado de Pernambuco e dá outras providências. 031/2013 14/09/2017 Arquivo
Dispõe sobre adoção de medidas para redução de despesas de pessoal, especificamente quanto ao subsídio do Chefe do Poder Executivo, nos termos da lei complementar nº 101, de 2000 e dá outras providências. 029/2013 14/09/2017 Arquivo
Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde de Passira-PE. 028/2013 14/09/2017 Arquivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 027-A/2013 14/09/2017 Arquivo
Considerando o feriado do dia 12 de outubro e a antecipação da feira livre de Passira-PE, decreta ponto facultavido no dia 11 de outubro de 2013, ficando mantidos os serviços essenciais como saúde 026/2013 14/09/2017 Arquivo
Declara luto oficial nos dias 30 e 31 de agosto e 01 de setembro de 2013 em virtude do falecimento do senhor Júlio Nunes Pereira, popularmente conhecido como DUDA DA PASSIRA. 024/2013 14/09/2017 Arquivo
 Fica prorrogado por 90(noventa)dias o Decreto nº 010/2013 de 15 de fevereirok de 2013 023/2013 14/09/2013 Arquivo 
Declara luto oficial no município de Passira, nos idas 29, 30 e 31 de julho de 2013, em virtude do falecimento do senhor João Silvestre de Albuquerque, pai do Prefeito Municipal de Passira. 021/2013 14/09/2017 Arquivo
Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social do município. 019/2013 14/09/2017 Arquivo
Institui a Conferência Municipal de Educação, com instalação pública solene no dia 12 de julho de 2013. 018/2013 14/09/2017 Arquivo
Dispõe sobre a autorização ao Instituto de Previdência do município de Passira-PassiraPrev a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil. 017/2013 14/09/2017 Arquivo
Fica prorrogado por 90(noventa) dias o Decreto nº 010/2013 de 15 de fevereiro de 2013. 013/2013 14/09/2017 Arquivo
Decreta situação de emergência neste município de Passira, estado de Pernambuco e dá outras providências. 010/2013 14/09/2017 Arquivo
Considerando as festividades carnavalescas, nos dias 08, 09, 10, 11 e 12 de fevereiro deste ano em curso, decreta feriado municipal no dia 13 de fevereiro de 2013. 009/2013 14/09/2017 Arquivo
Dispõe sobre a autorização a órgão do poder executivo a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação junto ao Banco do Brasil. 008/2013 14/09/2017 Arquivo
Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da administração pública municipal. 005/2013 14/09/2017 Arquivo
Dispõe sobre a autorização aos órgãos do Poder Executivo a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil. (Fundo Municipal de Assistência Social) 004/2013 14/09/2017 Arquivo
Dispõe sobre a autorização aos órgãos do Poder Executivo a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil. (Fundo Municipal de Saúde) 003/2013 14/09/2017 Arquivo
Dispõe sobre a autorização aos órgãos do Poder Executivo a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil. (Prefeitura Municipal de Passira) 002/2013 14/09/2017 Arquivo

Ementa Nº/Ano Publicação Arquivos
Institui a Comissão Municipal de Emprego, de natureza tripartite e paritária, reunindo representação governamental, dos trabalhadores e dos empregados, com a finalidade de estabelecer, acompanhar e avaliar a política municipal de emprego e propor as medidas que julgar necessárias para o desenvolvimento de seus princípios e diretrizes. 023/2012 25/09/2017 Arquivo
Decreta a hieraquirzação e seleção da demanda dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida destinado a municípios com população inferior a 50.000 habitantes. 022/2012 25/09/2017 Arquivo
Declara de utilidade pública, a fim de ser adquirido pelo Município de Passira-PE, mediante desapropriação amigável ou judicial, um terreno situado no Sítio Vertentes de Pedra, neste município, medindo 8,0m X 8,0m, perfazendo uma área total de 64m², destinado a regularização do terreno para instalação dos equipamentos e poço de captação do sistema de abastecimento dágua da comunidade do Biroco, Serra Passira, neste Município. 017/2012 25/09/2017 Arquivo
Decreta situação de emergência neste Município de Passira, estado de Pernambuco e dá outras providências. 014/2012 25/09/2017 Arquivo
Decreta luto oficial no município de Passira, nos dias 25, 26 e 27 de abril de 2012, em virtude do falecimento do Dr Roberto de Almeida Matos, ocorrido no dia 24 de abril de 2012. 012/2012 25/09/2017 Arquivo
Considerando as festividades carnavalescas, nos dias 18, 19, 20 e 21, decreta Feriado Municipal no dia 22 de fevereiro de 2012, ficando mantidos os serviços essenciais como saúde. 008/2012 25/09/2017 Arquivo
Declara em situação anormal, caracterizada como de emergência a área do município de Passira, estado de Pernambuco, afetada por surto do mosquito AEDES AEGYPTY.  004/2012 25/09/2017 Arquivo

Ementa Nº/Ano Publicação Arquivos
Dispõe sobre a autorização aos órgãos do Poder Executivo a utilizar-se de eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil. 056/2011 25/09/2017 Arquivo
Dispõe sobre a autorização aos órgãos do Poder Executivo a utilizar-se de eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil. 055/2011 25/09/2017 Arquivo
Dispõe sobre a autorização aos órgãos do Poder Executivo a utilizar-se de eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil. 054/2011 25/09/2017 Arquivo
Dispõe sobre a autorização aos órgãos do Poder Executivo a utilizar-se de eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil. 053/2011 25/09/2017 Arquivo
Fica declarada de utilização pública, a fim de ser adquirido pelo município de Passira-PE, mediante desapropriação amigável ou judicial, um terreno medindo 4,0m X 4,0m, perfazendo uma área total de 16m², destinado a instalação do poço artesiano e equipamentos de captação do sistema de abastecimento dágua das comunidades de Caçatuba e Poço do Pau. 052/1011 25/09/2017 Arquivo
Dispõe sobre a autorização aos órgãos do Poder Executivo a utilizar-se de eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil. 051/2011 25/09/2017 Arquivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 634/2011, dispondo sobre o regramento para concessão de Adicional de Produtividade aos servidores públicos da Unidade Mista Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências correlatas. 050/2011 25/09/2017 Arquivo
Convoca a II Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2011. 046-A/2011 25/09/2017 Arquivo
Fica prorrogado por 60 (sessenta) dias o Decreto nº 040/2011 de 03 de maio de 2011. 046/2011 25/09/2017 Arquivo
Convoca a 2ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. 044/2011 25/09/2017 Arquivo
Decreta situação anormal, caracterizada como situação de emergência no município de Passira, afetada por inundação. 040/2011 25/09/2017 Arquivo
Convoca para a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 13 de julho de 2011. 039/2011 25/09/2017 Arquivo
Convoca a I conferência Municipal da Mulher de Passira a se realizar no dia 03 de agosto de 2011. 037/2011 25/09/2017 Arquivo
Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser adquirido pelo Município de Passira-PE, mediante desapropriação amigável ou judicial, um terreno medindo 6,0m X 6,0m perfazendo uma área total de 36m², destinado a regularização do terreno ocupado pelos equipamentos e poço de captação do sistema de abastecimento dágua das comunidades Jucuri, Apara e Ribeiro do Mel. 035/2011 25/09/2017 Arquivos
Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser adquirido pelo Município de Passira-PE, mediante desapropriação amigável ou judicial, um terreno medindo 8,0m X 20,0m, perfazendo uma área total de 160 m², destinado a obras de alargamento e abertura de ruas no Bairro Boa Vista, nesta cidade. 015/2011 25/09/2017 Arquivo
Aprova o Loteamento Urbano na forma da Lei 6.766. 014/2011 25/09/2017 Arquivo
Declara de utilidade pública, a fim de ser adquirido pelo município de Passira-PE, mediante desapropriação amigável ou judicial, um terreno medindo 8,0m X 8,0m, perfazendo uma área total de 64m² , ocupado pelos equipamentos e poço de captação do sistema de abastecimento dágua da comunidade Carrapicho, neste município. 009/2011 25/09/2017 Arquivo
Aprova desmembramento urbano na forma da Lei 6.766. 003/2011 25/09/2017 Arquivo
Dispõe sobre a Programação Financeira de execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. 001/2011 25/09/2017 Arquivo

Ementa Nº/Ano Publicação Arquivos
Altera o valor do Decreto 010/2008 040/2010 25/09/217 Arquivo
Declara em situação anormal, caracterizada como de Emergência a área do Município de Passira, Estado de Pernambuco, afetada por surto do mosquito AEDES AEGYPTY. 037/2010 25/09/2017 Arquivo
Decreta de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno medindo 5.000 m2, situado no Povoado de Candiais neste Município. 030/2010 25/09/2017 Arquivo
Dispõe a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. 021/2010 25/09/2017 Arquivo
Dispõe a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. 020/2010 25/09/2017 Arquivo
Dispõe a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. 019/2010 25/09/2017 Arquivo
Dispõe a abertura de Créditos Suplementares e dá outra providência. 016/2010 25/09/2017 Arquivo
Decreta situação anormal, caracterizada como situação de emergência no município de Passira afetada por inundações e enchentes. 015/2010 25/09/2017 Arquivo
Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares e dá outra providência. 014/2010 25/09/2015 Arquivo
Decreta antecipação da Feira Livre. 011/2010 25/09/2017 Arquivo
Cria a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil do Município de Passira-PE. 010/2010 25/09/2017 Arquivo
Decreta luto oficial e dá outras providências 009/2010 25/09/2017 Arquivo
Dispõe a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. 008/2010 18/09/2017 Arquivo
Dispõe a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. 007/2010 18/09/2017 Arquivo
Aprova Loteamento Urbano na forma da lei 6.766/79 006-A/2010 18/09/2017 Arquivo
Prorroga prazo da validade do Processo Seletivo Público. 006/2010 18/09/2017 Arquivo
Dispõe a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. 005/2010 18/09/2017 Arquivo
Dispõe a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. 004/2010 18/09/2017 Arquivo 
Dispõe a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. 003/2010 18/09/2017 Arquivo
Dispõe a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. 002/2010 18/09/2017 Arquivo
Dispõe a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. 001/2010 18/09/2017 Arquivo

Ementa Nº/Ano Publicação Arquivos
Dispõe a abertura de Crédito Suplementares e dá outra providência. 018/2007 31/10/2017 Arquivo
Dispõe a abertura de Crédito Suplementares e dá outra providência. 017/2007 31/10/2017 Arquivo
Dispõe a abertura de Crédito Suplementares e dá outra providência. 016/2007 31/10/2017 Arquivo
Dispõe a abertura de Crédito Suplementares e dá outra providência. 015/2007 31/10/2017 Arquivo
Dispõe a abertura de Crédito Suplementares e dá outra providência. 014/2007 31/10/2017 Arquivo
Dispõe a abertura de Crédito Suplementares e dá outra providência. 013/2007 31/10/2017 Arquivo
Dispõe a abertura de Crédito Suplementares e dá outra providência 012/2007 31/10/2017 Arquivo
Dispõe sobre a decratação de Ponto Facultativo. 010/2007 31/10/2017 Arquivo
Dispõe a abertura de Créditos Suplementares e dá outra providência. 009/2007 31/10/2017 Arquivo
Dispõe a abertura de Créditos Suplementares e dá outra providência. 008/2007 31/10/2017 Arquivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno medindo 2,15 hectares, situado no Sítio Poço do Pau, neste município. 007/2007 31/10/2017 Arquivo
Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares e dá outra providência. 006/2007 31/10/2017 Arquivo
Dispõe a abertura de Créditos Suplementares e dá outra providência. 005/2007 11/11/2017 Arquivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, de cinco barracas situadas às margens da PE-95, neste município. 004/2007 11/11/2017 Arquivo
Dispõe a abertura de Créditos Suplementares e dá outra providência. 003/2007 11/10/2017 Arquivo
Dispõe a abertura de Créditos Suplementares e dá outra providência. 002/2007 11/10/2017 Arquivo
Dispõe a abertura de Créditos Suplementares e dá outra providência. 001/2007 11/10/2017 Arquivo

Ementa Nº/Ano Publicação Arquivos
Cria a Comissão Municipal de Erradicação do trabalho infantil do município de Passira. 023/2006 10/10/2017 Arquivo
Dispõe a abertutra de Créditos Suplementares e dá outra providência. 021/2006 10/10/2017 Arquivo
Dispõe a abertutra de Créditos Suplementares e dá outra providência. 020/2006 10/10/2017 Arquivo
Dispõe a abertutra de Créditos Suplementares e dá outra providência. 019/2006 10/10/2017 Arquivo
Dispõe a abertutra de Créditos Suplementares e dá outra providência. 018/2006 10/10/2017 Arquivo
Dispõe a abertutra de Créditos Suplementares e dá outra providência. 017/2006 10/10/2017 Arquivo
Dispõe a abertutra de Créditos Suplementares e dá outra providência. 015/2006 10/10/2017 Arquivo
Dispõe a abertutra de Créditos Suplementares e dá outra providência. 014/2006 10/10/2017 Arquivo
Dispõe a abertutra de Créditos Suplementares e dá outra providência. 012/2006 10/10/2017 Arquivo
Dispõe a abertutra de Créditos Suplementares e dá outra providência. 011/2006 10/10/2017 Arquivo
Dispõe sobre o Sistema de Avaliação Programada - SIAP, destinado à avaliação de desempenho, durante o período de estágio probatório, dos servidores do Quadro de Pessoal do Município de Passira - Pernambuco. 010/2006 10/10/2017 Arquivo
Dispõe a abertutra de Créditos Suplementares e dá outra providência. 009/2006 10/10/2017 Arquivo
Dispõe a abertura de créditos suplementares e dá outra providência. 007/2006 09/10/2017 Arquivo
Dispõe a abertura de créditos suplementares e dá outra providência. 006/2006 09/10/2017 Arquivo
Dispõe a abertura de créditos suplementares e dá outra providência. 005/2006 09/10/2017 Arquivo
Dispõe a abertura de créditos suplementares e dá outra providência. 004/2006 09/10/2017 Arquivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno situado no Sítio Varjadas, neste município. 003/2006 09/10/2017 Arquivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno situado no Sítio Poço do Pau, neste município. 002/2006 09/10/2017 Arquivo
Dispõe a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. 001/2006 09/10/2017 Arquivo

 

 

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